Políticas de Privacidade
e proteção de dados
A política de privacidade e proteção de dados da Advocacia Petreca foi elaborada
em consonância a legislação correlata à proteção de dados, em especial a Lei nº
13.709/2018, objetivando esclarecer e orientar acerca da coleta, registro, armazenamento,
uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados fornecidos por todos os
usuários das mídias digitais, clientes, colaboradores e fornecedores, proporcionando,
assim, a transparência adequada para a questão em atenção aos padrões de integridade,
ética e governança na condução de nossas atividades.
Toda e qualquer informação encaminhada por usuários será protegida segundo
padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizada para a finalidade à qual foi
coletada e informada no momento da coleta, em atenção às diretrizes apresentadas a
seguir.
I - MINI GLOSSÁRIO
Para possibilitar uma melhor compreensão da política, seguem elencadas algumas
definições de conceitos chaves abaixo:
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Elementor
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Elementor
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Banco de dados
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Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
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Bloqueio
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Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
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Controlador
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Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
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Consentimento
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Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
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Dados Pessoais
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Toda informação que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável, podendo ser um dado sensível (dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico) ou não
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Operador
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Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
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Usuário
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Pessoa física que interaja com a Advocacia Petreca em situações em que disponibilize seus dados pessoais de forma física, virtual ou por chamada telefônica, por exemplo
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Titular
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Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, inscritos em eventos e etc
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Tratamento
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Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
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II – COLETA E UTILIZAÇÃO DE DADOS
A coleta pode ser feita meios digitais (site, e-mail, WhatsApp, dentre outros), por
telefone ou por meio físico, com o fornecimento de informações para fins contratuais
diversos.
Os dados obtidos são utilizados para a realização das atividades da Advocacia
Petreca, em especial para, mas não limitado à recrutamento, gestão de recursos humanos,
contabilidade e gestão financeira, gestão de tesouraria e tributária, gestão de risco, gestão
de segurança e saúde, gerenciamento de segurança de informações, gerenciamento de
relacionamento com cliente e fornecedores, efetiva prestação dos serviços jurídicos
contratados, cumprimento de determinações judiciais e de órgãos administrativos,
licitações, envio de newsletters e afins (quando autorizado), gerenciamento de
suprimentos, comunicação interna e externa, gestão e prestação de informação acerca de
eventos, cumprimento de obrigações legais, dentre outras formas de uso correlatas às
mencionadas.
Quando as informações são coletadas por sites, o usuário, ao decidir fornecer seus
dados, onde declara conhecer e aceitar os termos da presente Política, inclusive no que é
pertinente ao armazenamento de “cookies”, informações sobre as atividades do navegador,
incluindo endereço IP e a página acessada, registros que serão utilizados apenas para fins
estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados.
Salienta-se que a visitação ao sítio eletrônico é anônima, sendo possível visualizar a
maioria das informações disponíveis sem identificação.
III - COLETA E UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Cookies são arquivos que ficam armazenados temporariamente em seu
equipamento com o objetivo de melhorar sua experiência.
Utilizamos cookies relacionados à conta para o gerenciamento do processo de
inscrição e administração geral caso o usuário se cadastre nos nossos sistemas/site como
a facilitação de novos logins, os envios de boletins/newsletter, formulários para contato,
relacionar pesquisas. Todavia, com a saída do usuário, os cookies tendem a ser excluídos,
porém, a depender das configurações do equipamento, eles poderão permanecer
posteriormente para lembrar as preferências do usuário ao sair
Salientamos que pode vir a ser usado cookies fornecidos por terceiros como, por
exemplo, Google Analytics, dentre outros que podem rastrear informações que auxiliam na
produção de conteúdo atraente para o usuário.
Acerca dos “cookies” do Google Analytics, devem ser observadas as próprias
políticas do google: https://policies.google.com/technologies/types?hl=pt-br.
IV - DESATIVAR COOKIES
A desativação de cookies poderá afetar a funcionalidade deste e outros sítios
eletrônicos que o usuário visita, mas pode ser feita pela opção de configuração de cookies
ajustando as configurações do seu navegador.
Salienta-se que para mais informações sobre como poder ser feita a modificação ou
desativação, o usuário deverá consultar a opção “Ajuda” do navegador.
V - DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Ao acessar os conteúdos produzidos ou disseminados pela Advocacia Petreca, o
usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial
daquele, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou
já estiveram, de alguma forma, disponíveis nas mídias às quais teve acesso.
Deste modo, entende-se que o acesso não confere ao usuário qualquer direito de
uso dos nomes, palavras, frases, obras literárias, artísticas, entre outras, que nele estejam,
ou já estiveram, disponíveis, sem a devida e correta atribuição de autoria.
VI – O ACESSO À INFORMAÇÃO DE TERCEIROS E COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O acesso às informações recebidas é restrito apenas aos integrantes e
colaboradores diretos do Escritório, autorizados a utilizá-las para finalidades específicas.
Salienta-se que políticas de privacidade de terceiros de administração alheia ao escritório não são de responsabilidade dos respectivos, ainda que haja links para websites externos nas mídias do escritório, ou o titular mantenha contato com algum terceiro indicado pela Advocacia Petreca.
No que tange às informações que precisarão ser compartilhadas, o usuário sempre
será informado previamente para autorização, salvo se houver base legal para tal.
VII – DIREITOS DO TITULAR
O usuário e/ou titular dos dados pessoais tem direito a obter a qualquer momento e
mediante requisição por e-mail: ouvidoria@advocaciapetreca.com.br
- 1. O acesso e a confirmação da existência de tratamento dos dados;
- 2. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- 3. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
- 4. A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- 5. A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD, ou seja, podem permanecer armazenados, ainda que a exclusão seja solicitada se for o caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos da LGPD; ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
- 6. A informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- 7. A revogação do consentimento a qualquer tempo, observados os limites da lei, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.V
VIII - CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma
das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes
A Advocacia Petreca tomará todas as medidas para proteção dos dados
armazenados, todavia, o usuário precisa adotar esforços e programar medidas de
segurança adequadas a sua navegação, pois não é possível eliminar totalmente o risco por
medidas de apenas uma parte.
IX - ATUALIZAÇÃO E ALTERAÇÕES EM NOSSA POLÍTICA
O escritório fará modificações e atualizações na Política de Privacidade e Proteção
de dados sempre que puder aprimorá-la, mudanças estas que poderão ocorrer a qualquer
tempo.
No entanto, quando referidas mudanças acontecerem, os usuários serão informados
através do canal de comunicação escolhido e estará disponível no sítio eletrônico, mas,
não havendo concordância com as alterações, o usuário poderá solicitar a revogação do
consentimento.
X - RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
Havendo quaisquer dúvidas acerca dos direitos, da utilização e demais aspectos
relacionados a esta política, o titular poderá nos acionar através do
e-mail: ouvidoria@advocaciapetreca.com.br direcionado ao(à) controlador(a) Olívia do
Carmo Petreca para as devidas providências.
O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional
de Proteção de Dados conforme previsto em lei.