Direito Ambiental
Descrição
Através de nossos advogados e parceiros atuamos com a revisão e representação em processos administrativos e judiciais para obtenção de licenças, defesas em autos de infração, regularização e delimitação de terrenos, obtenção de créditos verdes, duo diligence/ compliance ambiental, revisão de multas e taxas, consultoria jurídico ambiental.
Em resumo, podemos te ajudar com:
- Defesa contra auto de infração;
- Liminares e outras medidas de urgência para obtenção de licença prévia, de operação ou de instalação;
- Defesa contra medidas irregulares da CETESB, SVMA, SEMASA, SABESP e outros órgãos;
- Representação e defesa em ações ambientais;
- Pedido de redução e/ou anulação de multa ambiental;
- Obtenção de benefícios e créditos verdes;
- Desembargo de áreas e atividades;
- Regularização de terrenos com áreas verdes protegidas.
Perguntas Frequentes
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